Termos e Condições Gerais de Uso
Última atualização em 05 de dezembro de 2022
Estes Termos e Condições Gerais de Uso se aplicam e norteiam a utilização da Plataforma PRÔ MUNDO, por você, usuário.
A Plataforma PRÔ MUNDO, de domínio da PRÔ MUNDO PSICOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. 40.202.224/0001-09, com sede Rua das Buganvilias, nº 123, Apt. 106, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC, CEP: 88.056-025, hospedada no domínio www.psicopromundo.com.br, neste termo denominada “PRÔ MUNDO” tem como objetivo promovera conexão entre usuários e terapeutas, por meio da intermediação de serviços para atendimento psicológico, bem como para a administração de agendamentos e pagamentos, sempre observando as diretrizes dos instrumentos normativos editados pelo Conselho Federal de Psicologia. Dessa forma, esses Termos e Condições Gerais de Uso possuem o objetivo de guiar e responsabilizar você, Usuário, ao cumprimento destes Termos. Qualquer pessoa (“Usuário”), que pretenda utilizar a Plataforma deverá aceitar estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas, legislações e princípios aplicáveis.
Ao utilizar as funcionalidades da Plataforma da PRÔ MUNDO, de forma gratuita ou onerosa, você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso, o qual possui validade de um contrato de adesão entre você, Usuário, e a PRÔ MUNDO.
Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
1.1. Plataforma: Plataforma desenvolvida exclusivamente pela PRÔ MUNDO e de sua legítima propriedade, através da qual o Usuário terá acesso às funcionalidades disponíveis, e poderá realizar o agendamento de consultas com Terapeutas qualificados.
1.2. Conteúdo: Todo material disponibilizado na plataforma, permanecerá de propriedade exclusiva da PRÔ MUNDO, de modo que o acesso aos conteúdos e funcionalidade da plataforma não enseja qualquer direito de propriedade intelectual aos Usuários.
1.3. Usuário: É todo usuário, pessoa física devidamente cadastrado, que utiliza os serviços da Plataforma para buscar atendimento psicológico on-line.
1.4 Terapeuta(s): psicóloga com graduação e registro no respectivo Conselho Regional de Psicologia (CRP), ou órgão que rege a atuação no país de residência, além das devidas habilitações para o exercício online das atividades profissionais de psicologia.
2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
2.1. Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão ou cancelamento de acesso à Plataforma.
2.1.1. O uso da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à Plataforma, aos demais usuários ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido.
2.1.2. É vedado ao Usuário, ainda, divulgar quaisquer informações, dados, relatórios e materiais em geral obtidos na Plataforma a quaisquer terceiros não autorizados expressamente. O Usuário deverá, ainda, respeitar as diretrizes de tratamento de dados pessoais a que eventualmente tenha acesso em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Tal vedação visa resguardar os Direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma em relação a seu conteúdo e funcionalidades, bem como a privacidade dos demais usuários.
2.2. Caso seja verificado a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, poderá ocorrer a suspensão ou ao cancelamento imediato do acesso do Usuário.
2.3. A utilização de aparelhos compatíveis com as funcionalidades oferecidas, bem como a existência de uma conexão com a internet em velocidade adequada são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
2.4. É vedado ao Usuário utilizar contas cadastradas em nome de terceiros, bem como divulgar ou fornecer seu login e senha para terceiros alheios à empresa Contratante.
2.5. É vedado ao Usuário realizar qualquer gravação ou divulgação de conteúdo disponibilizado na Plataforma, sob pena de suspensão imediata do acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.
2.6. O usuário deve ser pessoa legalmente capaz. Na hipótese de o usuário não possuir capacidade legal, será necessário o consentimento expresso de um responsável legal mediante avaliação de viabilidade técnico por parte da Terapeuta para que seja autorizada a utilização da Plataforma.
2.7. Os Usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:
a) Utilizar o conteúdo da Plataforma em qualquer outro ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
b) Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
c) Coletar informações pessoais sobre os Usuários da Plataforma sem o consentimento, incluindo o uso de qualquer tipo de robô, spider, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados;
d) Transmitir ou tornar disponível em conexão com a Plataforma qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba relógio/time bomb, bug web, spyware, ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a ocasionar danos ou sequestrar a operação de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações, ou de qualquer outro fato ou potencialmente prejudicial, perturbador, ou código invasivo ou componente;
e) Transferir ou ceder o acesso e a senha de sua conta na Plataforma a terceiros, ainda que temporariamente;
f) Praticar condutas consideradas “spamming”, seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails.
g) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado na Plataforma, bem como de hardwares e softwares ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso;
h) Vender, licenciar, ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso ao conteúdo e serviços da Plataforma;
i) Adaptar ou espelhar qualquer parte da Plataforma;
3. DO ATENDIMENTO E AGENDAMENTO
3.1. O usuário terá acesso ao agendamento para atendimento psicológico através da Plataforma, de acordo com a disponibilidade de cada terapeuta cadastrado.
3.1.1. Realizado o agendamento e o devido pagamento, poderá haver o cancelamento antes da data agendada, desde que com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
3.1.2. Na hipótese de cancelamento, com antecedência mínima de 24 horas, contudo, eventuais taxas operacionais (sejam cobradas por bancos, sejam cobradas pelas empresas que processam pagamentos) serão arcadas pelo Usuário, sendo tais valores descontados do valor pago.
3.1.3. Caso o cancelamento ocorra em prazo menor ao estipulado no item 3.1.1, haverá multa de 70%, percentual esse que será retido do valor pago, salvo entendimento diverso da PRÔ MUNDO.
3.1.4. O prazo para devolução do valor, em qualquer hipótese, será de, no máximo, 20 (vinte) dias úteis.
3.2. O Usuário poderá, ainda, optar pelo reagendamento da sessão cujo pagamento já tenha sido realizado, desde que solicitada a remarcação no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à data prevista. Nesta hipótese, o usuário poderá remarcar a sessão para nova data, observando o prazo de 15 (quinze) dias para agendamento de nova sessão. Decorrido o prazo previsto para agendamento de nova sessão, a Terapeuta não terá a obrigação de manter a sessão em aberto para agendamento futuro.
3.3. Os atendimentos ocorrerão de forma online, seja pelo Google Meet, Zoom, ou outra plataforma definida pelas Terapeutas e Usuários.
3.4. A lista das Terapeutas a ser exibida ao Usuário levará em consideração os critérios definidos pelo próprio usuário. Na referida lista, será exibido uma série de Terapeutas, na qual constará o valor para as sessões.
3.5. Além das informações estabelecidas pelo Usuário, a ordenação da lista das Terapeutas dar-se-á de forma randômica, de acordo com delineamentos realizados a partir do preenchimento do formulário, conforme as informações apresentadas, sendo consideradas as especialidades de cada terapeuta em relação às necessidades apresentadas pelo Usuário.
3.6. Caso haja o interesse em agendar o atendimento, o Usuário deverá se manifestar pela plataforma, informando se o atendimento é para si ou para terceiro.
3.7. Sendo para terceiro, caberá ao Usuário informar os dados e meios de contato deste, a fim de que o atendimento e a respectiva consulta sejam viabilizados.
3.7.1. As informações repassadas devem ser fidedignas e verdadeiras, não se responsabilizando a PRÔ MUNDO por eventual incorreção.
3.8. Ainda, caberá ao Usuário decidir por uma das formas de pagamento disponíveis na plataforma.
3.8.1. Realizado o agendamento, e confirmado o pagamento, o horário agendado ficará indisponível para novos atendimentos, garantido-se, desse modo, que as Terapeutas não ficarão com agendamentos acumulados.
3.9. Os atendimentos online devem ocorrer por meio de plataformas seguras, não se responsabilizando a PRÔ MUNDO por eventuais falhas ou defeitos presentes nas referidas plataformas.
3.10. O horário de atendimento poderá ser alterado pelo Usuário sem nenhum custo, desde que seja observada a antecedência mínima exigida no presente instrumento.
3.10.1. Nessa hipótese, o Usuário deverá indicar o novo horário em que pretende realizar a Consulta.
3.10.2. Uma vez ultrapassada a antecedência mínima, a alteração do horário de atendimento não mais será possível, incidindo, nesse caso, a multa prevista.
3.10.3. Na hipótese em que o Usuário realiza o agendamento e não comparece ao atendimento, o valor pago em virtude do atendimento será repassado à Terapeuta que disponibilizou a hora para o agendamento, não sendo nenhum valor devido ao Usuário.
4. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA PRÔ MUNDO
4.1. A PRÔ MUNDO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelo Usuário ou Terapeuta em razão de falhas em sua conexão com a Plataforma.
4.2. A PRÔ MUNDO não se responsabiliza pelo atendimento realizado pelo Terapeuta ou conteúdo do atendimento, cabendo-lhe tão somente o papel de intermediação entre Terapeutas e Usuários.
4.3. A PRÔ MUNDO poderá, a qualquer tempo e sem a necessidade de anuência do usuário, passar por modificações, podendo suspender, adicionar ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade da Plataforma.
4.4. A Plataforma PRÔ MUNDO poderá, a qualquer tempo, sofrer adaptações constantes em decorrência de mudanças de tecnologia, inclusive de terceiros, como banco de dados, sistemas operacionais dos dispositivos, bibliotecas, fixes de segurança, entre outros.
4.5. Realizar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor, dando transparência ao Usuário acerca dos dados coletados, armazenamento e exclusão, sendo que tais informações estarão contidas na respectiva Política de Privacidade.
4.6. A PRÔ MUNDO se reserva o direito de alterar os valores dos serviços ofertados na plataforma a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia aos Usuários.
5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS TERAPEUTAS:
5.1. As Terapeutas devem prestar todas as informações de forma verídicas, sob pena de impedimento imediato e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma.
5.2. Deverão as Terapeutas, adicionalmente, cumprirem todos os requisitos para o exercício das atividades de psicologia, inclusive as exigidas para as realizadas no ambiente online.
5.3. Cabe às Terapeutas, também, estipular, por meio de sua agenda, os horários em que podem atuar e, no seu atendimento, observar a legislação aplicável, bem como o Código de Ética.
5.3.1. É obrigação das Terapeutas realizar os atendimentos nos horários disponíveis. O descumprimento reiterado dessa disposição poderá acarretar a suspensão por tempo indeterminado de acesso à Plataforma
5.4. Qualquer obrigação de caráter tributário, trabalhista, previdenciário, empresarial, contábil ou congênere, que lhe seja atribuído por força de instrumento normativo, ficará a cargo das Terapeutas.
5.4.1. É de responsabilidade da Terapeuta a emissão da respectiva nota fiscal pelos serviços prestados.
5.5. Para manutenção do cadastro na Plataforma e para que a Terapeuta possa continuar realizando atendimentos por intermédio da Plataforma PRÔ MUNDO, deverá ser realizada a capacitação solicitada pela PRÔ MUNDO, devendo a Terapeuta participar do curso indicado, bem como os dos encontros presenciais mensais realizados pela PRÔ MUNDO.
5.5.1. As terapeutas que optarem pela não realização do curso solicitado, poderão ter seu cadastro inativo na Plataforma à critério da PRÔ MUNDO, permanecendo o perfil disponível para os usuário já contratantes e que estejam em atendimento, mas sendo o perfil desativado para novos usuários que se cadastrarem na Plataforma. Neste hipótese, a Terapeuta ficará impedida de realizar novos atendimentos através da Plataforma PRÔ MUNDO.
5.5.2. O cadastramento de novas Terapeutas na Plataforma da PRÔ MUNDO estará condicionado à inscrição e participação no curso indicado, servindo este como pré-requisito para aprovação do perfil profissional e atuação na Plataforma.
5.6. É facultado à Terapeuta a suspensão temporário do seu perfil na Plataforma, seja por motivos pessoais ou profissionais, desde que previamente comunicado à PRÔ MUNDO para que sejam tomadas as devidas medidas quanto à suspensão temporária da inscrição na Plataforma.
5.7. É vedado à Terapeuta administrar valores diferentes dos delimitados pela PRÔ MUNDO na plataforma, sendo que, na hipótese de divulgação de valores divergentes para posterior atendimento privado do usuário, estará sujeita à Terapeuta a exclusão permanente do acesso à Plataforma em decorrência de descumprimento contratual e do presente Termo de Uso.
5.8. A Terapeuta compromete-se à, durante a vigência deste contrato, diretamente ou indiretamente, não executar e ou prestar serviços para as empresas concorrentes diretas da PRÔ MUNDO, engajar em negociações comerciais futuras, iniciar projeto semelhante ao atualmente executado pela PRÔ MUNDO ou, ainda, realizar qualquer ação comercial geradora de concorrência indireta, sob pena de responsabilização pelos danos decorrentes.
6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
6.1. O Usuário é responsável por todas as informações adicionadas na Plataforma, responsabilizando-se civil e criminalmente pela inscrição de informações falsas ou de terceiros na plataforma.
6.2. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma.
6.3. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
7. DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA:
7.1. Para o Usuário cadastrar-se na Plataforma deve atender todas as exigências nela descritas, fornecendo as informações requeridas de forma precisa e verdadeira. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário ou solicitado pela Plataforma.
7.2. Os serviços da Plataforma estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), como os menores de 18 (dezoito) anos, bem como pessoas que tenham sido suspensas, temporária ou definitivamente da Plataforma, sendo, na hipótese de cadastramento de pessoas que não tenham capacidade legal, necessário o expresso consentimento por parte do responsável legal.
7.3. É reservado a Plataforma o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade.
7.4. A PRÔ MUNDO poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes para conferência dos Dados Pessoais cadastrados e, ainda, recorrer à base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
7.5. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas e legislações aplicáveis.
7.6. Ao completar o envio de seu cadastro, o Usuário concorda em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail), através das ferramentas específicas a respeito do uso da Plataforma.
8. DOS VALORES E PAGAMENTOS:
8.1. Todos os pagamentos realizados pelo Usuário deverão ocorrer através da ferramenta Stripe, conforme disponível no site da PRÔ MUNDO.
8.1.2. Na hipótese de cancelamento da consulta agendada deverão ser observadas as disposições incluídas no item 3.1.
8.2. Para os valores a serem repassados às Terapeutas, será descontado o percentual de 20% (vinte por cento) correspondente à prestação do serviços de intermediação realizado pela PRÔ MUNDO, acrescidos do percentual de eventuais custos decorrentes do uso da ferramenta de pagamento.
8.3. O pagamento será realizado às Terapeutas em até 30 (trinta) dias úteis após a confirmação do pagamento na Plataforma.
8.4. A Terapeuta poderá, a seu exclusivo critério, alterar os valores correspondentes aos seus atendimentos na plataforma a cada 6 (seis) meses, respeitando esse período para atualização de valores. Nesta hipótese, a Terapeuta deverá comunicar a PRÔ MUNDO do respectivo ajuste de valores realizado.
9. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO:
9.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a PRÔ MUNDO poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:
a) Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
b) Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
c) Descumprimento dos deveres de Usuário;
d) Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Plataforma ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
e) Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;
9.2. Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
10.1. O presente termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
11.1. A PRÔ MUNDO se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.
11.2. A PRÔ MUNDO não se responsabiliza por:
a) Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
b) Inadimplência por parte dos Usuários;
c) Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
d) Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;
e) Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros;
f) Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.
11.3. A PRÔ MUNDO adota todas as medidas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a Plataforma responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.
11.4. Caso a PRÔ MUNDO seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.
11.5. Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.
11.6. É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
11.7. É possível que a Plataforma possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não significa, de maneira alguma, que tais links sejam verificados ou possuem garantia de ligação com os proprietários da Plataforma, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. É recomendado que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
11.8. A Terapeuta reconhece e autoriza o uso de sua imagem para apresentação na Plataforma, através da publicação de fotos e vídeo de apresentação, para disponibilização do perfil na Plataforma PRÔ MUNDO, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro.
12. ALCANCE DOS SERVIÇOS:
12.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários ou Terapeuta e a PRÔ MUNDO, servindo somente para reger a utilização das funcionalidades nela disponíveis.
12.1.1. A Terapeuta atuará de forma autônoma, definindo o horário em que atuará, bem como os Usuários a que atenderá, não havendo nenhum número mínimo de atendimentos ou qualquer outra espécie de meta. Dessa maneira, não se estabelece para, nenhum fim e efeito de Direito, qualquer relação de emprego entre a PRÔ MUNDO e as Terapeutas.
12.2. Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível.
12.2.1. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.
12.2.2. Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da Plataforma são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.
12.2.3. As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso.
12.2.4. Todos os direitos relativos a Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da PRÔ MUNDO, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias, vídeos, artigos, manuais e demais conteúdos produzidos.
12.2.5. O conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.
13. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA:
13.1. Disponibilizamos a Plataforma aos Usuários e Terapeutas no estado técnico em que ela se encontra. Apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e defeitos, não podemos garantir que as funções da Plataforma atenderão às necessidades específicas do Usuário, que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível ou que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.
13.2. A PRÔ MUNDO poderá suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma a seu critério exclusivo. A PRÔ MUNDO comunicará por escrito ao Usuário, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, disponibilizando formas e alternativas para extrair as informações de titularidade do Usuário na Plataforma, exceto em casos de caso fortuito ou força maior.
14. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO:
14.1. Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a Plataforma.
14.2. Podemos realizar alterações nestes Termos ocasionalmente. Quando fizermos essas alterações, avisaremos os Usuários dentro da Plataforma e, se eles não aceitarem os novos termos, poderemos suspender o acesso deles.
14.3. Se considerarmos inválida qualquer das cláusulas destes Termos, as demais cláusulas permanecerão hígidas e eficazes.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO:
15.1.As leis vigentes na República Federativa do Brasil regem todos os itens destes Termos. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC.
16. FALE CONOSCO:
16.1. Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: contato@psicopromundo.com.br.
16.2. Iremos notificar o Usuário, quando necessário, por e-mail ou dentro da própria Plataforma.
16.3. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.
Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os nossos serviços!